Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnica PL n.º 030/2026 | Orientação Técnica da Matéria | 15/05/2026 | IGAM | orientacao_tecnica_pl_n._030-2026.pdf |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CLJRF | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 25/05/2026 | Vereador Júlio César Porciúncula Lemos | _parecer_cljrf_-_pl_030-_2026.docx |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CFO | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 25/05/2026 | Vereadora Liziane Jardim | parecer_cfo_-_pl_030-2026.docx |
| VOTO DO RELATOR - Parecer da CIDBES | Voto do Relator - Parecer da Comissão | 25/05/2026 | Vereadora Adriana Machado Teixeira | parecer_cidbes_-_pl_030-_2026.docx |