Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, NOTIFICANDO-O, QUE ESTE FARÁ VISITA EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA, ENTRE OS DIAS 29/05 E 02/06/2023, TANTO PARA APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME SUGERIDO PELO PRÓPRIO GOVERNO, QUANTO PARA ENTENDER O FUNCIONAMENTO BUROCRÁTICO DE CADA SETOR.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE CONTROLE DA FROTA ESCOLAR EM 2022 E 2023, ONDE CONSTEM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, COMO POR EXEMPLO: QUANDO ESTRAGARAM; QUANTO TEMPO PERMANECERAM PARADOS; O QUE ESTRAGOU E QUANTO CUSTOU PARA SE REPARAR.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELAÇÃO DE CATEGORIAS QUE RECEBEM O NÍVEL 6.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO RELAÇÃO DE SERVIDORES DE CADA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO E SEUS RESPECTIVOS CARGOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE TOME PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DE FORNECIMENTO DE INTERNET E SALAS DE AULA COM MODENS INOPERANTES, NA ESCOLA PIONEIRA, VISTO QUE O PROBLEMA SE ARRASTA POR TEMPO EXCESSIVO, PREJUDICANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO, NOVAMENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, POIS A FALTA DE PESSOAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA, QUE POSSAM AJUDAR NA FORMAÇÃO CIENTÍFICA E DE PROGRAMAÇÃO DE DADOS DOS ALUNOS, ASSIM COMO, OBVIAMENTE, A DE ESTRUTURA, PROMOVE O ATRASO NA EDUCAÇÃO LOCAL, E SENDO O PSDB, OS MESMOS QUADROS QUE ESTAVAM NO GOVERNO ANTERIOR E ESTÃO NO ATUAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO SÉRIE DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS EXAMES EXTERNOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, TAIS COMO, AS NOTAS DAS AVALIAÇÕES DO IDEB E, DE TODAS AS AVALIAÇÕES ENGLOBADAS NO SAEB, DE 2015 A 2022, ALÉM DA RELAÇÃO DAS AÇÕES TOMADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA INCREMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NOTAS OBTIDAS, ASSIM COMO, OS TERMOS DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO/PARCERIA, ENTRE O MUNICÍPIO, ESTADO E GOVERNO FEDERAL, PARA A APLICAÇÃO DAS REFERIDAS AVALIAÇÕES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 BUEIRO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR OS LIXOS DESCARTADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE DO MINUANO DO ACEGUÁ, VISANDO PROPICIAR HIGIENE AOS MORADORES DA LOCALIDADE, BEM COMO, CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO-MONITORAMENTO NO PARQUE FARROUPILHA, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ARROMBAMENTOS E ROUBOS QUE JÁ OCORRERAM, E, TAMBÉM, QUANDO HOUVER FESTIVIDADES IRÁ TRAZER MAIOR CONFORTO AOS VISITANTES DO LOCAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DENTISTA NA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, VISANDO PROPICIAR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA ZONA RURAL, POIS PARA A MAIORIA DESSAS PESSOAS, SE TORNA INVIÁVEL VIR ATÉ A SEDE, PARA A RELIZAÇÃO DE CONSULTAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM OS DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL LUIZ FERNANDO MAINARDI E DIONÍSIO MARCON, ALÉM DO MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO PIMENTA, COM O OBJETIVO DE PROPOR A FEDERALIZAÇÃO DA ERS-647.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA, PREFERENCIALMENTE, EM ARQUIVO DE MIDIA DIGITAL, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PLANILHA DE BORDO DO MÊS DE JANEIRO/2023, DO VEÍCULO OFICIAL N.º IVH-0630; - EMPENHOS N.º 1250 E 1451/2023, COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO; - PARECER JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO, ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO ITEM II.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2023, QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS, NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12.137/2023 DO IGAM.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUAÇÃO DO PL Nº 049/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA - 2023, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO SEGUINTE: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ; IMPACTO FINANCEIRO; PREVISÃO NO ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA E, INCUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESTABELEÇAM A EXCEÇÃO AOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES DE GESTORES PELO TCE-RS, OU AINDA QUE REEMBOLSOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS NÃO PODERÃO SER OBJETOS DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM, Nº 12136/2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, BEM COMO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÁS 10H15MIN DO DIA 05/06/2023, COM A FINALIDADE DE EXPLICAR QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS USADOS PARA A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO REFERIDO PL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO PROTOCOLO Nº 0348/2023, ALUSIVO AO PL Nº 017/2023 QUE CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO GABINETE Nº 0223/2023 NÃO SATISFAZ O O QUE FOI SOLICITADO, CONFORME A ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 8887/2023, ANEXO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO PROTOCOLO Nº 0347/2023 ALUSIVO AO PL N 015/2023 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO GABINETE Nº 222/2023 NÃO SATISFAZ O QUE FOI SOLICITADO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 7525/2023, EM ANEXO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PARÁGRAFOS 5º, 6º, 7º E 8º DO ITEM II DE DITA ORIENTAÇÃO.