Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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PL N.º 076/2022 - DO PODER EXECUTIVO - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002 - CARGO/VAGA: ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 03/10/2022 - |
Parecer de insconstitucionalidade mantido. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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PL N.º 091/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR". - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 03/10/2022 - |
Aprovado |