1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 752
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 093/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108/2002".
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 781
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019"
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 742
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 090/2023 - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 755
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/223 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$598.466,93".
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 756
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 097/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$60.000,00"
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 741
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DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 004/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2002".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 586
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 067/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 666
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 080/2023 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 694
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 081/2023 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
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Aprovado
Obs.: Voto contrário: Ver. Pedro de Blanco
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 698
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PL N.º 082/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$150.000,00"
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 711
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 085/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$683.000,00"
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 731
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 087/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$600.000,00"
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 733
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 089/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.500,00"
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 743
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO"
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 744
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 092/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$3.165,72"
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 753
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO".
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Aprovado
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