Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, NA REUNIÃO DA COMISSÃO, ÀS 9H15MIN., DO DIA 27/11/2023, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL N.º 073/2023, QUE "ISENTA DE PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2023 QUE "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE COLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS", NA ORDEM DO DIA DAS SESSÕES PLENÁRIAS.