1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Jacqueline Queiroga Ferreira
Número de Protocolo: 605
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CRIA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 585
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI N.º 066/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 323/2004, QUE FIXA DIÁRIAS PARA MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 588
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 068/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$121.000,00"
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 600
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DO PODER EXECUTIVO PL N.º 070/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$485.000,00".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 429
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DA MESA DIRETORA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023 - "REGULAMENTA O ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS".
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Aprovado
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6 - Emenda nº 3 de 2023
Autor: Jacqueline Queiroga Ferreira
Número de Protocolo: 577
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EMENDA AO PDL N.º 002/2023 - DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS , 1.º, 3.º, 4.º E 5.º DO ART. 1.º.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 317 de 2023
Autor: Jacqueline Queiroga Ferreira
Número de Protocolo: 645
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE _A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PIONEIRA LTDA. - CAPIL, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE APLAUSOS, PELA PASSAGEM DO 25.º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 316 de 2023
Autor: Renato Souza da Silva
Número de Protocolo: 644
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2023, VISANDO PARTICIPAR DE REUNIÃO REALIZADA PELA COOPERSUL, NA CIDADE DE HULHA NEGRA/RS.
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Aprovado
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