1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 220
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600.000,00", ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. GAB. N.º 121/2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 88
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 003/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$1.000.000,00.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 140
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 010/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
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Aprovado
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4 - Mensagem Retificativa nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 180
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DO PODER EXECUTIVO - "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 003/2023 - ALTERA A FONTE DE RECURSO".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 347
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DO PODER EXECUTIVO - PLC N.º 001/2022 - "CRIA DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ COM SUAS RESPECTIVAS ÁREA E LIMITES.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 220
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600.000,00", ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. GAB. N.º 121/2023.
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Aprovado
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