Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 345
Turno: Único
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 103/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PARA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 14/03/2023 - |
Rejeitado |
| 11 |
Mensagem Retificativa nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 103/2022 - "SUPRIME O ART. 2.º DO PL N.º 103/2022". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 001/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA" - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI GERAL DA TRANSPARÊNCIA E CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 005/2023 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$70.041,24" - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 006/2023 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.919/2022 - LDO. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 007/2023 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCAIL DE MOTORISTA". - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 7 |
Mensagem Retificativa nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - MANSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 001/2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA. - Mensagem Retificativa nº 1 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 474
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 118/2022 - "ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 507
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 124/2022 - DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM), PREVÊ CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 15/03/2023 - |
Matéria lida |