1 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 363
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 107/2022 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2033, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 392
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 109/2022 - "AUTORIZA CONVÊNIO DA PREFEITURA DE ACEGUÁ, COM A SANTA CASA DE BAGÉ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO E HOSPITALAR.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 471
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 116/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$143.489,33".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 508
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 125/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 509
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 126/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$55.000,00".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 512
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 127/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002,CRIANDO VAGAS DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 425
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DE DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Emenda nº 7 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 551
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 67 DO REFERIDO PL.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 321
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PL N.º 099/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL 13.708/18 E EM ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 329/2005.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 346
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 104/2022 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 470
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 115/2022 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 472
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 117/2022 - "CRIA AÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$102.400,00".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 476
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 120/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.841/2021.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Rejeitado
Obs.: Votos favoráveis: Julio Lemos e Renato Souza
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 477
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 121/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$2.008,60".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Rejeitado
Obs.: Votos favoráveis: Julio Lemos e Renato Souza.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 478
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 122/2022 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$23.488,08".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 479
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 123/2022 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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17 - Mensagem Retificativa nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 480
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 099/2022 - "SUPRIME O ART. 2.º DO PL N.º 99/2022".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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18 - Mensagem Retificativa nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 481
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 103/2022 - "SUPRIME O ART. 2.º DO PL N.º 103/2022".
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 343
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2023.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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20 - Emenda nº 6 de 2022
Autor: Alex Castillo de los Santos
Número de Protocolo: 465
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SUPLEMENTA EM R$112.729,08, O VALOR ORÇADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 363
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 107/2022 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO A COBRANÇA DO ISS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 116/2033, TAXA DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Obs.: Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 13/12/2022 para LEITURA DE PARECERES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para DISCUSSÃO.
Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 19/12/2022 para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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