Resumo (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, QUAIS SEJAM: RETROESCAVADEIRA, ESCAVADEIRA, ROLO COMPACTADOR, MONOTONIVELADORA E TRATOR, VISANDO OPORTUNIZAR CRESCIMENTO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAR AS DIÁRIAS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS NÍVEIS 01 A 04, IGUAL AO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SEIS (06), LEI MUNICIPAL N.º 1.346/2014, UMA VEZ QUE AS NECESSIDADES BÁSICAS NÃO VARIAM DE INDIVÍDUO PARA INDIVÍDUO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, JUSTIFICATIVA PARA QUE OS VALORES SEJAM DESPROPORCIONAIS ENTRE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSERÇÃO DE DISCIPLINA CURRICULAR E/OU ATIVIDADE INTEGRADORA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VOLTADA A DESENVOLVER A INTERAÇÃO DOS ALUNOS COM O MEIO RURAL E TUDO QUE LÁ É PRODUZIDO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IDOSOS COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E QUE SEJA POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 068/2022 QUE ALTERA PARCIALMENTE O ART. 9º DA LEI ORDINÁRIA Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, E PELA LEI Nº 536/2007.

Institui programa de habitação de interesse social no Município de Aceguá e dá outras providências.

Institui a Taxa de Coleta de Lixo (Resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no Município de Aceguá.

PL N.º 061/2022 - Do PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ A CONVENIAR COM O MUNICÍPIO DE BAGÉ - CASAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES.