1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 85
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PL N.º 052/2022 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA N.º 47.625, COM ÁREA DE 35.260,00M², NOS TERMOS DO ART. 5.º, INCISO III, DA LEI N.º 1.879/2022.
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Matéria lida
Obs.: Parecer lido
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 121
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PL N.º 057/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE".
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Matéria lida
Obs.: Parecer lido.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 129
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Autoriza contratação emergencial de Professor.
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Matéria lida
Obs.: Parecer lido
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Institui a Taxa de Coleta de Lixo (Resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no Município de Aceguá.
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Matéria lida
Obs.: Parecer lido.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 86
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"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA 2022".
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Matéria lida
Obs.: PL discutido.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 98
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"PL N.º 054/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
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Matéria lida
Obs.: PL discutido.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 104
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PL N.º 055/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$134.000,00".
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Matéria lida
Obs.: PL discutido
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8 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 130
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EMENDA AO PL N.º 053/2022 - DO PODER EXECUTIVO - QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA 2022 - dÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.º, DO ART. 6.º.
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Matéria lida
Obs.: Emenda discutida junto ao PL.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 54
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"ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TURISMO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, E LEI ORDINÁRIA N.º 1.227/2013.
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Rejeitado
Obs.: Favoráveis: Anderson Barcelos; Dalmiro Almeida; Jair Ardenchy; Julio César Lemos.
Contrários: Émerson Vidal Ferreira; Jacqueline Ferreira; Renato Souza da Silva, Pedro de Blanco e Alex Castillo de los Santos.
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: CETRI - Comissão Especial Temporária para apresentar proposta de alteração no Regimento Interno.
Número de Protocolo: 31
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ALTERA OS ARTIGOS 55, 56, 57, 85 E 90 DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ, RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado
Obs.: Favoráveis: Anderson Barcelos Corrêa; Émerson Vidal Ferreira; Jair Ardenchy; Julio César Lemos e Renato Souza da Silva.
Contrários: Jacqueline Ferreira; Pedro de Blanco e Dalmiro Almeida.
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13 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Jacqueline Queiroga Ferreira
Número de Protocolo: 34
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5.º, DO ART. 32, DA RESOLUÇÃO N.º 077/2021.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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