Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 077/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 081/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO". - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 087/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 350.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2025 - "ALTERA ART. 7.° INCISO I E ART. 8.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.123/2024'". - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 818
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 095/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$172.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$220.500,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 097/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$300.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO". - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN. - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 099/2025 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00". - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 23 |
Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 861
Turno: -
|
EMENDA N.º 001/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 098/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN,SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.°. - Emenda nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 068/2025 - "REVOGAM-SE AS LEI MUNICIPAL N.º 1.465/2015 E 1.710/2019" - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 69/2025 - "INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 670
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 070/2025 - "ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 072/2025 - " CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N° 016 ". - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 073/2025 - " ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002". - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 675
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 075/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL". - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 078/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE GESTOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 679
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 079/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 680
Turno: -
Texto original
|
DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 080/2025 - " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS". - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 19 |
Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 770
Turno: -
Texto original
|
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 069/2025 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ. - Emenda nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 20 |
Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
|
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 QUE ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Emenda nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 21 |
Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 772
Turno: -
Texto original
|
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, QUE ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002. - Emenda nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |
| 22 |
Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 773
Turno: -
Texto original
|
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS. - Emenda nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 18/12/2025 - |
Rejeitado Rejeitado por 06 votos contrários e 02 votos favoráveis dos vereadores Anderson Barcelos e Adriana Machado. |