1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 666
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DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 068/2025 - "REVOGAM-SE AS LEI MUNICIPAL N.º 1.465/2015 E 1.710/2019"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 669
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 69/2025 - "INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 670
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 070/2025 - "ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 672
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 072/2025 - " CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N° 016 ".
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 673
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 073/2025 - " ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002".
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 675
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 075/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 677
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 077/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 678
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 078/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE GESTOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 679
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 079/2025 - " CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 680
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DO PODER EXECUTIVO - PL N. ° 080/2025 - " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.° 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS".
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 699
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 081/2025 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO".
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 749
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DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 087/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 350.000,00".
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 817
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2025 - "ALTERA ART. 7.° INCISO I E ART. 8.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.123/2024'".
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 818
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 095/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$172.000,00".
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 819
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$220.500,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 820
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 097/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$300.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 828
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 098/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 834
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DO PODER EXECUTIVO - PL Nº 099/2025 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00".
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Matéria não votada
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19 - Emenda nº 10 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 770
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EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 069/2025 QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ.
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Matéria não votada
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20 - Emenda nº 11 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 771
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 QUE ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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21 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 772
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, QUE ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002.
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Matéria não votada
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22 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 773
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EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS.
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Matéria não votada
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23 - Emenda nº 16 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 861
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EMENDA N.º 001/2025 AO PROJETO DE LEI N.º 098/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE BEM-ESTAR ANIMAL MAIA E BENJAMIN,SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.°.
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Matéria não votada
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