1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 100.000,00.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 100.000,00.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 1.236.500,00.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 80.000,00
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 51.000,00
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 16.022,40.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Cria programa e Ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 20.000,00.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera parcialmente a Lei Municipal nº 108, de 1º de outubro de 2002.
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Aprovado
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