Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Anderson Barcelos Corrêa
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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REQUER, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2024, BEM COMO, NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, POR MOTIVOS PARTICULARES. - Requerimento nº 184 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 07/10/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2024 - "REGULA A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E OUTROS DIREITOS CREDITÁRIOS PÚBLICOS". - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 02/10/2024 - |
Aprovado |