1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera a Lei Municipal nº 1.746 de 20 de dezembro de 2019
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Concede revisão anual de subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito municipal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera a Unidade de Referência Salarial URS para o exercício de 2022.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Pedro Morvan Ferrugem de Blanco
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REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR DO ESTADO/RS, EM VIRTUDE DO DECRETO N.º 56.084, QUE LIMITOU A ATUAÇÃO DA DECRAB - DELELGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NA REPRESSÃO AOS CRIMES RURAIS E ABIGEATO.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 117 de 2022
Autores: Jacqueline Queiroga Ferreira, Dalmiro dos Santos Almeida, Renato Souza da Silva
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REQUEREM A FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM BASE NO ART. 68, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MESMO.
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Aprovado
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8 - Mensagem Retificativa nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
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Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 004/2022.
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Matéria lida
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