1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 439
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 078/2024 - "CRIA AÇÕES NO PPA"
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 440
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2024 - "CRIA AÇÕES NA LDO".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 441
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 080/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$63.450,36".
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Aprovado
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4 - Emenda nº 8 de 2024
Autor: Júlio César Porciúncula Lemos
Número de Protocolo: 445
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EMENDA N.º 01 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - APOIO A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
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Aprovado
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5 - Emenda nº 10 de 2024
Autor: Anderson Barcelos Corrêa
Número de Protocolo: 447
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EMENDA N.º 03 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO - ENTIDADE APOIADA.
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Aprovado
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6 - Emenda nº 12 de 2024
Autor: Anderson Barcelos Corrêa
Número de Protocolo: 449
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EMENDA N.º 05 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO AOS PRODUTORES RURAIS - ENTIDADE APOIADA.
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Aprovado
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7 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 435
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 076/2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025"
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Aprovado
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