1 - Mensagem Retificativa nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 392
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 057/2024 - ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART. 1.º"
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Aprovado
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2 - Emenda nº 7 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 405
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EMENDA NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 051/2024- “ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 210/2003 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 393
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DO PODER EXECUTIVO – PL N.º 072/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$400.000,00".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 330
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$42.000,00"
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 331
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 058/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.246.691,76"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 332
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 059/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$353.350,00"
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 335
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 062/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$830.000,00"
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 362
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 066/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$201.914,20".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 363
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 067/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$29.884,08".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 364
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 068/2024 - "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.818-2021 PPA".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 365
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 069/2024 - "CRIA AÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.999-2023 LDO".
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 366
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 070/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$13.000,00".
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Aprovado
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