1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 263
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023".
Obs.: Proposição incluída na pauta para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 264
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 265
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 266
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para VOTAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 267
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 044/2024 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para LEITURA DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários:
Émerson Vidal Ferreira;
Pedro Morvan Ferrugem de Blanco;
Renato Souza da Silva.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 268
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 045/2024 - "ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para LEITURA DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 269
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 046/2024 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2024".
Obs.: Proposição incluída na Ordem do Dia para LEITURA DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 298
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 052/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS - FUMDEC"
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Aprovado
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9 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 321
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICADA AO PL N.º 052/2024, ALTERANDO A JUSTIFICATIVA DO PROJETO.
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Aprovado
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