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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO DOIS IMPACTOS FINANCEIROS , EM CASO DE AMPLIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA ESCOLAR DE 75 PARA 90%, DO SALÁRIO BASE, SENDO UMA PREVISÃO NOS VALORES ATUAIS E, TAMBÉM, UMA PREVISÃO EM CASO DE APROVAÇÃO DO PL N.º 026/2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO DADOS DE GASTOS COM HORAS EXTRAS, POIS EMBORA A RESPOSTA A REQUERIMENTO ANTERIOR, COM ESSE TEOR, TENHA SIDO ENTREGUE RECENTEMENTE, PELO GABINETE DO PREFEITO, VEIO DE FORMA INCOMPREENSÍVEL E OS DADOS FORNECIDOS ABRANGERAM APENAS ATÉ SETEMBRO DE 2022.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS SEUS PROJETOS, QUE ESTES SEJAM ENVIADOS JÁ ACOMPANHADOS DE PARECER DO IGAM E CORRIGIDOS, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO TÉCNICA, SE FOR O CASO, POIS OS MESMOS RECEBEM O PARECER DO IGAM, DEPOIS QUE CHEGAM À CASA LEGISLATIVA E EM CASO DE DISCORDÂNCIA, ESTES SÃO DERRUBADOS OU VOLTAM PARA A PREFEITURA PARA A CORREÇÃO, OU SEJA, RECEBER OS PARECERES, AINDA NA PREFEITURA, SERÁ UMA FORMA DE POUPAR TEMPO DE TRÂMITE NA CASA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE VISANDO A NORMATIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS E PRÓPRIOS PÚBLICOS, VISANDO A INSTRUÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS NºS 028 A 038/2023.

REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, NOTIFICANDO-O, QUE ESTE FARÁ VISITA EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA, ENTRE OS DIAS 29/05 E 02/06/2023, TANTO PARA APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS, CONFORME SUGERIDO PELO PRÓPRIO GOVERNO, QUANTO PARA ENTENDER O FUNCIONAMENTO BUROCRÁTICO DE CADA SETOR.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE CONTROLE DA FROTA ESCOLAR EM 2022 E 2023, ONDE CONSTEM TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, COMO POR EXEMPLO: QUANDO ESTRAGARAM; QUANTO TEMPO PERMANECERAM PARADOS; O QUE ESTRAGOU E QUANTO CUSTOU PARA SE REPARAR.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELAÇÃO DE CATEGORIAS QUE RECEBEM O NÍVEL 6.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO RELAÇÃO DE SERVIDORES DE CADA SECRETARIA E/OU ÓRGÃO E SEUS RESPECTIVOS CARGOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE TOME PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DE FORNECIMENTO DE INTERNET E SALAS DE AULA COM MODENS INOPERANTES, NA ESCOLA PIONEIRA, VISTO QUE O PROBLEMA SE ARRASTA POR TEMPO EXCESSIVO, PREJUDICANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO, NOVAMENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A AUSÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, POIS A FALTA DE PESSOAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA, QUE POSSAM AJUDAR NA FORMAÇÃO CIENTÍFICA E DE PROGRAMAÇÃO DE DADOS DOS ALUNOS, ASSIM COMO, OBVIAMENTE, A DE ESTRUTURA, PROMOVE O ATRASO NA EDUCAÇÃO LOCAL, E SENDO O PSDB, OS MESMOS QUADROS QUE ESTAVAM NO GOVERNO ANTERIOR E ESTÃO NO ATUAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO SÉRIE DE DOCUMENTOS REFERENTES AOS EXAMES EXTERNOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, TAIS COMO, AS NOTAS DAS AVALIAÇÕES DO IDEB E, DE TODAS AS AVALIAÇÕES ENGLOBADAS NO SAEB, DE 2015 A 2022, ALÉM DA RELAÇÃO DAS AÇÕES TOMADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA INCREMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS NOTAS OBTIDAS, ASSIM COMO, OS TERMOS DE COOPERAÇÃO/CONVÊNIO/PARCERIA, ENTRE O MUNICÍPIO, ESTADO E GOVERNO FEDERAL, PARA A APLICAÇÃO DAS REFERIDAS AVALIAÇÕES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 BUEIRO, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR OS LIXOS DESCARTADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE DO MINUANO DO ACEGUÁ, VISANDO PROPICIAR HIGIENE AOS MORADORES DA LOCALIDADE, BEM COMO, CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO-MONITORAMENTO NO PARQUE FARROUPILHA, VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ARROMBAMENTOS E ROUBOS QUE JÁ OCORRERAM, E, TAMBÉM, QUANDO HOUVER FESTIVIDADES IRÁ TRAZER MAIOR CONFORTO AOS VISITANTES DO LOCAL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DENTISTA NA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, VISANDO PROPICIAR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA ZONA RURAL, POIS PARA A MAIORIA DESSAS PESSOAS, SE TORNA INVIÁVEL VIR ATÉ A SEDE, PARA A RELIZAÇÃO DE CONSULTAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM OS DEPUTADOS ESTADUAL E FEDERAL LUIZ FERNANDO MAINARDI E DIONÍSIO MARCON, ALÉM DO MINISTRO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PAULO PIMENTA, COM O OBJETIVO DE PROPOR A FEDERALIZAÇÃO DA ERS-647.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO CÓPIA, PREFERENCIALMENTE, EM ARQUIVO DE MIDIA DIGITAL, DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: - PLANILHA DE BORDO DO MÊS DE JANEIRO/2023, DO VEÍCULO OFICIAL N.º IVH-0630; - EMPENHOS N.º 1250 E 1451/2023, COM SUAS RESPECTIVAS NOTAS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO; - PARECER JURÍDICO E DO CONTROLE INTERNO, ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO REFERIDA NO ITEM II.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2023, QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS SOBRE BENS IMÓVEIS, NA FORMA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 12.137/2023 DO IGAM.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUAÇÃO DO PL Nº 049/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - REFISA - 2023, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO SEGUINTE: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS ; IMPACTO FINANCEIRO; PREVISÃO NO ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA E, INCUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE ESTABELEÇAM A EXCEÇÃO AOS DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES DE GESTORES PELO TCE-RS, OU AINDA QUE REEMBOLSOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS NÃO PODERÃO SER OBJETOS DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM, Nº 12136/2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, BEM COMO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ESTAREM PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÁS 10H15MIN DO DIA 05/06/2023, COM A FINALIDADE DE EXPLICAR QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS USADOS PARA A FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOS PARA APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NO REFERIDO PL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO PROTOCOLO Nº 0348/2023, ALUSIVO AO PL Nº 017/2023 QUE CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO GABINETE Nº 0223/2023 NÃO SATISFAZ O O QUE FOI SOLICITADO, CONFORME A ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº 8887/2023, ANEXO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A PODER EXECUTIVO REITERANDO O TEOR DO PROTOCOLO Nº 0347/2023 ALUSIVO AO PL N 015/2023 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, TENDO EM VISTA QUE O OFÍCIO GABINETE Nº 222/2023 NÃO SATISFAZ O QUE FOI SOLICITADO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM Nº 7525/2023, EM ANEXO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS PARÁGRAFOS 5º, 6º, 7º E 8º DO ITEM II DE DITA ORIENTAÇÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELAÇÃO DE MEDIDAS TOMADAS DAS ORIENTAÇÕES LISTADA NO RELATÓRIO FINAL DA CPI QUE AVERIGUOU SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO, INFORME A RESPEITO DO ANDAMENTO DA SINDICÂNCIA ABERTA PELA PREFEITURA - ANDAMENTO E CONCLUSÕES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ASFALTAMENTO DO CENTRO DA SEDE. TAIS COMO: 1) CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE PARCERIA/CONVÊNIO/RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE A PREFEITURA DE ACEGUÁ E A DE BAGÉ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; 2) VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO; 3)VALORES DE INSUMO/PRODUTOS/MATERIAL E OUTROS GASTOS, DISCRIMINADOS EM QUANTIDADE, PREÇO UNITÁRIO E PREÇO TOTAL; 4) FÓRMULA DO ESFALTO; 5) INFORMAÇÕES SE SOBROU MATERIAL QUE FOI ADQUIRIDO PELA PREFEITURA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DE NOTITICAÇÃO DE EMPRESÁRIOS: CENI FLORES, FLORICULTURA MARTA E QUIOSQUE DA GABRIELA (NA PRAÇA CACO BLANCO), POR PARTE DO FISCAL DA PREFEITURA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DÉFICIT HABITACIONAL DO MUNICÍPIO, ENTRE OUTRAS: SE EXISTE ALGUM ESTUDO SOBRE ESSE TEMA; SE SIM, CÓPIAS DOS REFERIDOS ESTUDOS; SE NÃO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DESSE GÊNERO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES REFERENTES A POSTAGENS DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, NO SEU PERFIL DO INSTAGRAM, NO QUAL ACUSA QUE SUPOSTAMENTE PROPOSTAS DO GOVERNO SEM FRONTEIRAS ESTARIAM SENDO DEFENDIDOS POR ENGANADORES, SABENDO ELE, PERFEITAMENTE, A QUAL POSTAGEM SE REFERE. RESPONDENDO AS SEGUINTES PERGUNTAS: 1)QUAIS PROPOSTAS DE GOVERNO SÃO DEFENDIDAS POR ENGANADORES? QUEM SÃO ESSES ENGANADORES? FAZEM PARTE DA CÂMARA DE VEREADORES? SE SÃO PROPOSTAS DE GOVERNO, PORQUE AINDA NÃO FORAM EXECUTADAS E DOCUMENTOS QUE EMBASEM A RESPOSTA? ...

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO COM DOCUMENTOS, SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE PROLONGAMENTO DA RUA 510, JÁ QUE CONSTA, QUE O GOVERNO NÃO CUMPRIU ACORDO COM PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS LOCALIZADAS ONDE O PROLONGAMENTO DA RUA DEVE ACONTECER.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO TODOS APONTAMENTOS E RECOMENDAÇÕES DA UCCI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO GOVERNO ATUAL, NO PERÍODO DE 2021 A 2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO LISTA DE CONTEMPLADOS COM CAIXAS D'ÁGUA, DO PROJETO MUNICIPAL, ASSIM COMO, DE INSCRIÇÕES NÃO CONTEMPLADAS E OS CRITÉRIOS, QUE FORAM USADOS PARA SELECIONAR OS BENEFICIADOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REMISSÃO DAS DÍVIDAS DA TAXA DE COLETA DE LIXO, JÁ QUE, CLARAMENTE, SE TRATA DE TAXA FEITA DE FORMA ERRÔNEA, COM VALORES AQUÉM DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO E, COM ACÚMULO INJUSTO, DEVIDO A UM ERRO DO PODER EXECUTIVO, SENDO ASSIM, PEDE COERÊNCIA E SENSIBILIDADE COM A REMISSÃO DA TOTALIDADE DAS DÍVIDAS DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE INSTALE, IMEDIATAMENTE, PROGRAMA PARA CONTROLE DE GASTOS COM A MERENDA ESCOLAR, POIS EM VISITA AO SETOR, FOI IDENTIFICADO, QUE EMBORA, A SERVIDORA RESPONSÁVEL MANTENHA, DE FORMA DEDICADA, UMA TENTATIVA DE CONTROLE, A AUSÊNCIA DE PROGRAMA, DIFICULTA SEU TRABALHO, IMPEDINDO, TAMBÉM, A GERAÇÃO FUNFAMENTAL DE DADOS CRUZADOS PARA IDENTIFICAR QUALQUER POSSIBILIDADE DE IRREGULARIDADES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELAÇÃO DE COMPRAS DE TROFEUS E CONTRATAÇÃO DE JUÍZES E TRANSPORTE PELA PREFEITURA, DE 2021 A 2023, COM OS RESPECTIVOS GASTOS, DATAS E EVENTOS EM QUE FORAM REALIZADOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLACAS DE HOMENAGEM, EM NOME DO MUNICÍPIO, ENTREGUES EM EVENTO PARTICULAR, PARA CELEBRAR O ANIVERSÁRIO DO VICE-PREFEITO, NO CLUBE SOREMI, ENTRE OUTRAS: - DE QUEM, EXATAMENTE, FOI A INICIATIVA DE ENTREGA DAS PLACAS? - RELAÇÃO DOS HOMENAGEADOS; - VALOR DAS PLACAS E QUEM PAGOU ? - DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QUE A REFERIDA HOMENAGEM DO MUNICÍPIO, EM FESTA PARTICULAR DO VICE-PREFEITO, FORAM FEITAS DENTRO DO AMPARO DA LEI.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS CORREIOS NA COLÔNIA NOVA, TAIS COMO: 1) POR QUÊ O MUNICÍPIO ASSUMIU O RECEBIMENTO DE MERCADORIAS DOS CORREIO NA COLÔNIA NOVA E DOCUMENTAÇÃO QUE RESPALDE A RESPOSTA; 2) CÓPIA DO CONVÊNIO COM O CORREIO; 3) CUSTO REPASSADO PARA OS CORREIOS EM 2021 E 2022: 4) RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA QUE ATENDERÃO NOS CORREIOS; 5) PREVISÃO DE GASTOS ANUAIS DA PREFEITURA COM O CONVÊNIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DO CONVÊNIO COM O HOSPITAL DA URCAMP.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO DOCUMENTOS QUE EMBASEM A LEGALIDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PARTICULARES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE REFORMA NOS NÍVEIS SALARIAIS DA PREFEITURA PARA QUE EXISTA A EQUIPARAÇÃO ENTRE O NÍVEL 6 E DEMAIS NÍVEIS, JÁ QUE, DA FORMA COMO ESTÁ, EXISTE UMA DESPROPORCIONALIDADE MUITO GRANDE ENTRE OS NÍVEIS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO CORREDOR DO MINUANO E SANGA DO PEIXE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À CCJ, PEDINDO CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRO DA EDUCAÇÃO, PARA DEBATER SOBRE A INVESTIGAÇÃO DA CPI SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, COMO POR EXEMPLO: - SE A SECRETARIA SEGUIU MEDIDAS DE INSTRUÇÃO DO RELATÓRIO FINAL, ASSIM COMO OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES. APONTADAS NO RELATÓRIO FINAL DA CPI.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, A FIM DE QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA, NO POSTE, NA TÁBUA, EM FRENTE À CASA AMARELA, AO LADO DO COMÉRCIO DO CHICO MOLINS, POIS A REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO JÁ FOI REALIZADA A MAIS DE MÊS PELA COOPERSUL.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS NA VILA DA LATA, VISTO QUE A MAIORIA ESTÁ INOPERANTE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA DA SANGA DO PEIXE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DO APARELLHO DE ECOGRAFIA, TENDO EM VISTA QUE O DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESTÁ MUITO ANTIGO APRESENTANDO PROBLEMAS DE IMAGEM.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, A FIM DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO DE MÚLTIPLO USO, NO BAIRRO DOM TIMÓTEO E O CERCAMENTO DAQUELA ÁREA. FRISANDO QUE NA REFERIDA REGIÃO NÃO HÁ ESPAÇO PÚBLICO, AO AR LIVRE, COM PLAYGROUND INFANTIL E ASSENTOS PARA SOCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS, O QUE É DE EXTREMA NECESSIDADE.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE CARGA/DESCARGA PARA CAMINHÕES NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO PROPICIAR ORGANIZAÇÃO NO TRÂNSITO, GERAR CONFORTO AOS MUNÍCIPES/TURISTAS E, TAMBÉM, PREVENINDO OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A DISPONIBILIDADE DE DEMARCAÇÃO DE CARGA/DESCARGA PARA CAMINHÕES NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO PROPICIAR ORGANIZAÇÃO NO TRÂNSITO, GERAR CONFORTO AOS MUNÍCIPES/TURISTAS E, TAMBÉM, PREVENINDO OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A COLOCAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM COM CORTES DE GRAMA NOS CANTEIROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E, TAMBÉM, PARA NÃO CAUSAR DANOS MATERIAIS AOS AUTOMÓVEIS/MOTOS, ETC., QUE TRANSITAM PELAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO.

REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO ORDINÁRIA, BEM COMO, NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, NO DIA 05/06/2023, POR MOTIVOS PARTICULARES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 10719/2023, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE AOS ITENS GRIFADOS EM DITA ORIENTAÇÃO.