Requerimento nº 323 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
323
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
522
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 0419/2022, RELATIVAMENTE AO PL N.º 107/2022, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA NOVENTENA.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Documento: Of. Nº 047/2023 - Ofício
DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 047/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 0522/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Documento: Of. Nº 047/2023 - Ofício
DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 047/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 0522/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.