Of. Nº 047/2023 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
47
Complemento
Ano
2023
Data
02/03/2023
Protocolo
71/2023
Assunto
DO PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 047/2023, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 0522/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Interessado
PRESIDENTE DA CÂMARA
Autoria
Poder Executivo - P.E
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Março de 2023
Matéria: Requerimento nº 323 de 2022
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 0419/2022, RELATIVAMENTE AO PL N.º 107/2022, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA NOVENTENA.
Matéria: Requerimento nº 323 de 2022
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOLICITANDO O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB N.º 0419/2022, RELATIVAMENTE AO PL N.º 107/2022, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA NOVENTENA.