Requerimento nº 418 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
418
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
835
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPESIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 15/12/2025, COM A FINALIDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS"
Indexação
Observação