30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITAÇÃO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO CAPACITAR A COMUNIDADE ESCOLAR PARA PRESTAR OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS ATÉ A CHEGADA DO SOCORRO ESPECIALIZADO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR,QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TAIS COMO: - CARGA HORÁRIA DE TRABALHO; - DATA DA CONTRATAÇÃO; - CÓPIA DO LIVRO PONTO, DESDE A NOMEAÇÃO; - RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO, DEVIDAMENTE ABONADO PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO; - HOUVE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS, VALOR PAGO E JUSTIFICATIVA DETALHADA PARA TAL.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 051/2025 - "FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS".

DA MESA DIRETORA - PL N.º 047/2025 - "ALTERA O ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.087/2024 - EXTINGUE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO"

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 053/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$497.000,00.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 055/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$654.967,50 À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 058/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$299.541,60 À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETIVANDO DEMANDAS DE RECUPERAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 057/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$93.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.