Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 4 de 2023 em 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2023
EMENDA AO PLC N.º 003/2023, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL DE REDUÇÃO DO ITBI NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. N.º 1.º E 3.º".
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Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 4 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 18/10/2023
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