Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022

PL N.º 068/2022 - DO PODER EXECUTIVO - "ALTERA PARCIALMENTE O ART. 9.º DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, E PELA LEI N.º 536/2007".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 14/10/2022

Observação