Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 353 de 2023 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 353 de 2023
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 080/2023, QUE "ALTERA PACIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 735/2009, ESPECIALMENTE, QUANTO AO ENVIO DE PLC, COM A FINALIDADE DE ALTERAR O ART. 202 DA LC N.º 002/2002, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ITEM III DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 23.991/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação