Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 345 de 2023 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Requerimento nº 345 de 2023
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 073/2023, QUE "ISENTA PAGAMENTO DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS", TAIS COMO: INFORMAÇÕES QUANTO A COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA, DISCRIMINADA POR ATIVIDADE (LIXO, IPTU E ILUMINAÇÃO PÚBLICA); NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS NESSE PROJETO; IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; PREVISÃO NA LDO E LOA-2023.
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