Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 169 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
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Requerimento nº 169 de 2023
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A READEQUAÇÃO DO PL N.º 015/2023, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, COM BASE NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7525/2023, EM ENEXO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS PARÁGRAFOS 5.º, A 8.º DO ITEM II, DE DITA ORIENTAÇÃO.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação