Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 50 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Requerimento nº 50 de 2026
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO: - INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ ATUALMENTE CADASTRADO OU HABILITADO EM ALGUM PROGRAMA HABITACIONAL E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS PROGRAMAS, A FASE EM QUE SE ENCONTRAM E A PREVISÃO DE ATENDIMENTO.
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Situação de Pauta
Observação