Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE EM PONTOS QUE DEMANDAM MAIOR ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS DAS VIAS, SENDO: - NA LOCALIDADE DO RINCÃO DOS CRAVOS, PRÓXIMO À CURVA DA RESIDÊNCIA DO SR. MOACIR MORALES; - PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR. IRACI; - CORREDOR DA ANINHA; - CORREDOR DOS MACHADOS; - NO MUSEU DA COLÔNIA NOVA (INSTALAÇÃO DE DUAS PLACAS, SENDO UMA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE); - AGROPECUÁRIA ZAGO (COM INDICAÇÃO DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE).

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ATENDENDO AOS PEDIDOS DOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ALUNOS PARA A ESCOLA FRANCISCO DE PAULA PEREIRA, COM OS QUAIS ESTEVE REUNIDO, A FIM DE QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DAS SEGUINTES DEMANDAS: - INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO EM TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES AOS ALUNOS E MOTORISTAS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTAS TEMPERATURAS; E AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE 75% PARA 95%, CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/2014, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS ATUAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 348/2025, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, A DEMANDA NELE CONTIDA NÃO FOI ATENDIDA. RESSALTA-SE QUE, EM RESPOSTA AO REFERIDO REQUERIMENTO, POR MEIO DO OFÍCIO GAB. Nº 211/2025, FOI INFORMADO QUE O PLEITO SERIA ANALISADO E QUE SERIA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UMA FISCALIZAÇÃO MAIS ATUANTE. ENTRETANTO, TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL, NÃO HOUVE A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA SOLICITADA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO JAGUARÃO, DIANTE DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE SE ENCONTRAM DIVERSOS TRECHOS, O QUE TEM PREJUDICADO SIGNIFICATIVAMENTE A TRAFEGABILIDADE, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CHUVA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 10H DO DIA 27/05/2026, PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO FISCAL E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO 1º QUADRIMESTRE/2026

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO PARA ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 10H45MIN DO DIA 11 DE MAIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O BALANÇO DE 2025, EM ANÁLISE NA COMISSÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, FISCAIS DE CONTRATOS E DEMAIS AGENTES COMPETENTES RELACIONADOS ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM VIAS URBANAS E RURAIS PARA COMPARECERM NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 10H45MIN DO DIA 11/05/2026, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS, COM BASE NO BALANÇO DE 2025.

REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, ÀS 19H, DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026, PARA TRATAR DOS ALAGAMENTOS OCORRIDOS EM DIVERSAS RESIDÊNCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, POR MOTIVOS PARTICULARES.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 012/2026 - "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2026".

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2026 QUE "ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2026".

DA MESA DIRETORA - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2025 - "ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACEGUÁ PARA DISPOR SOBRE AS FALTAS JUSTIFICÁVEIS DE VEREADORES".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 010/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00".

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.438.780,47.

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, ALTERANDO O QUADRO ORÇAMENTÁRIO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$264.158,00".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 013/2026 - "CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ"

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2026 QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$264.158,00"