1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 749
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DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 087/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 350.000,00".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 817
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 094/2025 - "ALTERA ART. 7.° INCISO I E ART. 8.° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.123/2024'".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 818
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 095/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$172.000,00".
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 819
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 096/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$220.500,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 820
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 097/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR R$300.000,00 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 488
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DO PODER EXECUTIVO - PROJETO DE LEI Nº046/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 634
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 722
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DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 084/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MERENDEIRA ESCOLAR".
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 747
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DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 085/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 765
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 088/2025 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 766
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.° 089/2025 - "AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS".
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 767
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DO PODER EXECUTIVO- PL N.° 090/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00".
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Aprovado
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13 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: Renato Souza da Silva
Número de Protocolo: 750
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EMENDA N.º 01 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO EM R$100.000,00, O PROGRAMA 0031 - INCENTIVO AO SETOR PRODUTIVO, PARA INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS.
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Aprovado
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14 - Emenda nº 5 de 2025
Autor: Renato Souza da Silva
Número de Protocolo: 751
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EMENDA N.º 02 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO EM R$37.458,80, O PROGRAMA 006 - APOIO AO PRODUTOR, NA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS NATIVAS E EXÓTICAS.
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Aprovado
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15 - Emenda nº 6 de 2025
Autor: Renato Souza da Silva
Número de Protocolo: 752
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EMENDA N.º 03 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CRIANDO AÇÃO VOLTADA AO MELHORAMENTO GENÉTICO DOS REBANHOS DE LEITE E DE CORTE, NO VALOR DE 100.000,00, NO PROGRAMA 0006 - APOIO AO PRODUTOR - VISANDO A DISTRITUIÇÃO DE SÊMEN SEXADO E QUALIFICAÇÃO DE INSEMINADORES.
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Aprovado
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16 - Emenda nº 7 de 2025
Autor: Anderson Barcelos Corrêa
Número de Protocolo: 753
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EMENDA N.º 04 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CRIANDO AÇÃO NO VALOR DE R$100.000,00, VISANDO PROPORCIONAR MELHORIA NOS ACESSOS ÀS PROPRIEDADES RURAIS VOLTADAS À PRODUÇÃO LEITEIRA, NO PROGRAMA 0006 - APOIO AO PRODUTOR.
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Aprovado
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17 - Emenda nº 8 de 2025
Autor: Liziane Jardim
Número de Protocolo: 754
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EMENDA N.º 05 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, FORTALECENDO O ORÇAMENTO DO PROGRAMA 0019 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE R$100.000,00, NA AÇÃO 2.071/2025 - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/NOVAS TURMAS.
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Aprovado
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18 - Emenda nº 9 de 2025
Autor: Liziane Jardim
Número de Protocolo: 755
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EMENDA N.º 06 AO PL N.º 046/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, SUPLEMENTANDO NO VALOR DE R$100.000,00, O PROGRAMA 0019 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEIEF, NA AÇÃO 0019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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Aprovado
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19 - Emenda nº 14 de 2025
Autor: Anderson Barcelos Corrêa
Número de Protocolo: 784
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EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - ALOCA RECURSOS NA SMED A FIM DE REFORÇAR A RUBRICA DE APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO.
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Aprovado
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20 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: Júlio César Porciúncula Lemos
Número de Protocolo: 785
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EMENDA 02 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - ALOCA RECURSOS PARA AUXÍLIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
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Aprovado
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21 - Mensagem Retificativa nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 802
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025
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Aprovado
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22 - Mensagem Retificativa nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 803
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 088/2025.
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Aprovado
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