1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 51.000,00
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 16.022,40.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera parcialmente a Lei Municipal nº 108, de 1º de outubro de 2002.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$ 1.236.500,00.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza o Município através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a prestar serviço aos munícipes de caráter particular.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 80.000,00
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Autor: Poder Executivo - P.E
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Institui o incentivo fiscal de redução do ITBI no Município de Aceguá.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 9
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 56.000,00
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 10
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 30.000,00
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 11
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 35.000,00.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 12
Processo: 10/2022
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Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 6.000,00.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$ 15.000,00.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 13.375,00
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera a Lei Municipal nº 1.746 de 20 de dezembro de 2019
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza contratação emergencial de servente merendeira.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e ao agente de combate às endemias - ACE.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 618.000,00.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$ 72.486,23.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - P.E
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Altera a Lei Municipal nº 1.496, de 1º de abril de 2016 que institui gratificação de serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo, da área de contabilidade designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Legislativo.
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Aprovado
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