Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES, TAIS COMO: 1) CONCEDER 180 DIAS DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA GESTANTE OU ADOTANTE, AO INVÉS DOS ATUAIS 120 DIAS; 2) CONCEDER LICENÇA-PATERNIDADE DE 30 DIAS, AO INVÉS DOS ATUAIS 05 DIAS CONSECUTIVOS; - 3) CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DURANTE AS FÉRIAS REGULAMENTARES, LICENÇAS SAÚDE, MATERNIDADE E PATERNIDADE; 4) INSTITUIR FOLGA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO, VISANDO PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR, BEM COMO, A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO EM TODOS OS VEÍCULOS MUNICIPAIS, PERMITINDO O CONTROLE E REGISTRO DE DESLOCAMENTOS REALIZADOS, COM O OBJETIVO DE COIBIR O USO INDEVIDO DOS MESMOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1.746/2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, VISANDO MAJORAR O VALOR, DOS ATUAIS R$25,00 PARA R$30,00, COM O INTUITO DE ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS NA ENTRADA DO HARAS SANTA JULIETA, NA ESTRADA DO MINUANO/COLÔNIA NOVA, PRÓXIMO AO ANTIGO ENGENHO DO IRACI NUNES, VISANDO GARANTIR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E EVITAR A ABERTURA DE VALAS E DETERIORAÇÃO DA ESTRADA.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS E DESPESA COM HOSPEDAGEM PARA OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO EVENTO AGROLEITE 2025 NO PARANÁ.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL A COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 14/04/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".

DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$132.763,25"

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2023.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL A COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 14/04/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".