Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ A REALIZAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANO DE 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | 03/04/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVIDANDO O PREFEITO MUNICIPAL A COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 14/04/2025, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 014/2025 - "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - P.E
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2025 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$132.763,25" - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | 04/04/2025 - |
Matéria lida |