1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 511
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PL Nº 087/2024 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 512
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PL Nº 088/2024 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 513
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PL Nº 089/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 538.000,00.
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Aprovado
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4 - Mensagem Retificativa nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 530
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MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 521
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 090/2024 - "CRIA AÇÃO NO PPA"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 522
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 091/2024 - "INCLUI AÇÃO NA LDO"
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 523
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 092/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00"
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Aprovado
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