1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 207
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO".
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 208
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 036/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$21.104,82"
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 209
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 037/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$23.215,30"
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 210
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 038/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 62
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DO PODER EXECUTIVO - "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 166
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 026/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 176
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 029/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO"
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 178
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 031/2024 - "INSTITUI O DIA DO "MARCO DA TROVA GAÚCHA", A SER COMEMORADO NO MÊS DE ABRIL, DENTRO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-RS"
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 191
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 032/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$400.000,00".
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 192
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 033/2024 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.613,35".
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 335
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2023 - "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ".
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Matéria lida
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12 - Mensagem Retificativa nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 374
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DO PODER EXECUTIVO - MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 043/2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ", ENCAMINHA JUSTIFICATIVA.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 67
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 013/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002"
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 68
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 014/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.329/2014"
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 70
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 015/2024 - "CRIA VAGA E EXTINGUE CARGO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002"
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 168
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DA MESA DIRETORA - PL N.º 028/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 469/2006".
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 108 de 2024
Autor: Rafaela Villamil
Número de Protocolo: 238
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REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, DO DIA 15/04/2024, POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO.
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Aprovado
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