1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 71
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 016/2024 - "INSTITUI O SÍTIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ"
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 111
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 022/2024 - "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL"
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 86
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 017/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019"
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 87
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 018/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 88
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 019/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 89
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 020/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 63
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 011/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 135/2002"
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Aprovado
Obs.: Proposições aprovadas na Sessão Plenária Ordinária do dia 25/03/2024.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 843
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 102/2023 - "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
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Aprovado
Obs.: Proposições aprovadas na Sessão Plenária Ordinária do dia 25/03/2024.
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9 - Requerimento nº 80 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 175
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN, DO DIA 01/01/2024, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL N.º 026/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 329 DE 03 DE JANEIRO DE 2005, ACOMPANHADO DO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO DA SAÚDE BUCAL, NO PERÍODO DO ANO DE 2023, ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
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Aprovado
Obs.: Proposições aprovadas na Sessão Plenária Ordinária do dia 25/03/2024.
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