1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 2
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.746 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 4
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Autoriza a contratação emergencial de Pedreiro
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 16
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PL N.º 003/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00"
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 17
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PL N.º 004/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.260.896,00"
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 18
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PL N.º 005/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.010.000,00"
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 19
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PL N.º 006/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$248.700,00"
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 21
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PL N.º 008/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00"
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 22
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PL N.º 009/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$3.600,00"
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Aprovado
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9 - Mensagem Retificativa nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 72
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DO PODER EXECUTIVO - "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL . N.º 009/2024".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 857
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DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 105/2023 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Poder Executivo - P.E
Número de Protocolo: 20
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PL N.º 007/2024 - DO PODER EXECUTIVO - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$781.104,00"
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Aprovado
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