Relatorias (Júlio César Porciúncula Lemos)
Total de Relatorias: 118
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | 02/03/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 23/03/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | 09/03/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | 23/03/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | 23/03/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | 18/05/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | 18/05/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | 25/05/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 | 27/05/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos | ||
| CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 | 01/06/2026 | Júlio César Porciúncula Lemos |