Lei Ordinária-P.E nº 2.203, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2203
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2026
Veículo de Publicação
mural da entidade
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 003/2026 - "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica