Lei Ordinária-P.E nº 2.091, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2091
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 051/2024 - "ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 210/2003, QUE "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS"".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica