Decreto Legislativo-MD nº 30, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
30
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA MESA DIRETORA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023 - "REGULAMENTA O ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica