Lei Ordinária-P.E nº 735, de 29 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - P.E
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
735
Ano
2009
Data
29/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 201,III, da LC 002/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica