Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023 | Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade | 19/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ordem do Dia p/ Votação de Parecer de Insconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 19/02/2024 para VOTAÇÃO DO PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE.