Orientação Técnica da Matéria - Orientação Técnica da Matéria de 30/11/2023 por Instituto Gamma (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Técnica da Matéria

Nome

Orientação Técnica da Matéria

Data

30/11/2023

Autor

Instituto Gamma

Ementa

Indexação

Texto Integral