Voto do Relator - Parecer da Comissão - Voto do Relator de 18/10/2023 por Renato Souza da Silva (Mensagem Retificativa nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto do Relator - Parecer da Comissão
Nome
Voto do Relator
Data
18/10/2023
Autor
Renato Souza da Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral