Orientação Técnica da Matéria - Orientação Técnica de 31/10/2025 por Instituto Gamma (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica da Matéria
Nome
Orientação Técnica
Data
31/10/2025
Autor
Instituto Gamma
Ementa
Indexação
Texto Integral