Requerimento nº 397 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
397
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
848
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS ATUAIS R$20,00, PARA R$30,00, ALÉM DE PAGAMENTO DOS DIAS AFASTAS, NOS CASOS DE DOENÇA, COM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. SUGERE, AINDA, QUE AS REFERIDAS ALTERAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM TEMPO, PARA QUE ESTEJAM VIGENTES, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024.
Indexação
Observação