Requerimento nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Rito Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO QUANTO A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU, PARA TODOS OS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Respondido pelo Protocolo nº 0157/2022, em 24/06/2022.